O Presidente da Associação Brasileira de Agências de Propaganda – Orlando Marques – anunciou que a entidade irá recorrer contra a decisão da Justiça, de proibir a veiculação de anúncios de cervejas e vinhos entre 6h e 21h. A determinação foi dada pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região, após Ação Civil Pública encaminhada ao Ministério Público Federal. Além dessa restrição, a decisão assinada pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, inclui a obrigação de os fabricantes colocarem no rótulo os dizeres “Evite o consumo excessivo de álcool”. Na justificativa o desembargador acrescenta que “é notório que as propagandas de bebidas alcoólicas, em especial as de cerveja, associam o consumo a imagens e situações atraentes, divertidas, pessoas bonitas, erotismo e juventude. Considerando que não há restrição em relação ao horário para a divulgação e veiculação de referidas imagens, elas tendem a ser recebidas por crianças e adolescentes, influenciando-as, portanto, em virtude de sua vulnerabilidade na liberdade de escolha”.
15 de dezembro de 2014
Justiça restringe horário para comerciais de bebidas
O Presidente da Associação Brasileira de Agências de Propaganda – Orlando Marques – anunciou que a entidade irá recorrer contra a decisão da Justiça, de proibir a veiculação de anúncios de cervejas e vinhos entre 6h e 21h. A determinação foi dada pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região, após Ação Civil Pública encaminhada ao Ministério Público Federal. Além dessa restrição, a decisão assinada pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, inclui a obrigação de os fabricantes colocarem no rótulo os dizeres “Evite o consumo excessivo de álcool”. Na justificativa o desembargador acrescenta que “é notório que as propagandas de bebidas alcoólicas, em especial as de cerveja, associam o consumo a imagens e situações atraentes, divertidas, pessoas bonitas, erotismo e juventude. Considerando que não há restrição em relação ao horário para a divulgação e veiculação de referidas imagens, elas tendem a ser recebidas por crianças e adolescentes, influenciando-as, portanto, em virtude de sua vulnerabilidade na liberdade de escolha”.
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