29 de dezembro de 2009

Notas Técnicas esclarecem

Contribuição Sindical

Em Nota Técnica publicada na edição de 15 de dezembro de 2009, Seção 1, página 150 do Diário Oficial da União, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros, reitera que os empregadores devem encaminhar às entidades sindicais de trabalhadores, relação nominal dos empregados Contribuintes do Imposto Sindical. Segundo ele, na relação devem constar, além do nome completo, o número de inscrição do empregado no Programa de Integração Social – PIS -, a função exercida por ele e a remuneração percebida no mês do desconto, com o respectivo valor descontado.
Em outra Nota Técnica, desta vez na edição 23, de 3 de dezembro de 2009, à página 119, o Secretário esclarece que o recolhimento da Contribuição Sindical do Profissional Liberal empregado deve ser baseado em cálculo relativo a um dia da remuneração percebida no emprego, mesmo que o profissional utilize a faculdade de optar pelo pagamento diretamente à entidade classista da categoria.

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais

O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União, edição de 11 de dezembro de 2009, na primeira página da Seção 1, a Súmula Vinculante 22. No texto, os juízes entendem que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações de indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho, propostas por empregados contra empregadores, inclusive àquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau, quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/04.

7 de dezembro de 2009

Federação dos Publicitários promove encontro no Rio e divulga “carta aberta”

A FENAP – Federação Nacional dos Publicitários, Agenciadores de Publicidade e Trabalhadores em Agência de Propaganda promoveu, no dia 4 de dezembro, uma reunião com os presidentes de dez Sindicatos Estaduais e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo. O encontro aconteceu no Othon Palace Hotel, em Copacabana, e foi presidido pelo Companheiro Murilo Coutinho. No início dos trabalhos, ele distribuiu cópia da carta abaixo, publicada no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro. Vários assuntos foram abordados, todos objetivando apontar caminhos para solucionar problemas relacionados aos trabalhadores da Categoria, entre eles, o desemprego, a indevida ocupação de pessoas não habilitadas no mercado de trabalho e o fortalecimento das entidades representativas da classe.


Carta Aberta aos Brasileiros
no Dia Mundial da Propaganda


Neste Dia 4 de dezembro de 2009, Dia Mundial da Propaganda, a Federação Nacional dos Publicitários, Agenciadores de Publicidade e Trabalhadores em Agência de Propaganda reuniu dirigentes Sindicais, representantes da Categoria dos Publicitários e Agenciadores de Propaganda, integrada por milhares de trabalhadores dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, no Rio Othon Palace Hotel, para discutirem problemas relacionados à profissão. Alarmados com os projetos autoritários e autocratas que avançam no continente e que têm como escopo ameaçar a liberdade de expressão, notadamente a liberdade de imprensa com a estatização dos meios de comunicação, os publicitários vêm a público repudiar a experiência venezuelana que se espraia no continente e defender o Estado Democrático de Direito, a livre a manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Os dirigentes concluíram que a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não poderão sofrer qualquer restrição, observado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, e que a categoria profissional necessita possuir meios próprios para defesa e proteção do mercado de trabalho. Os dirigentes sindicais manifestaram sua preocupação em garantir a participação de milhares de estudantes que se formam anualmente em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e que assistem seus postos de trabalho serem ocupados por quem não tem a formação necessária exigida pela Lei 4.680, de julho de 1965, que diferenciou a atividade profissional. A liberdade de expressão, sobretudo sobre política, mercado e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem instruída cujo acesso à informação garanta participação plena na vida pública. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. Em epílogo, os dirigentes sindicais declaram que quando a liberdade de expressão é cerceada, a tendência é que o Estado se torne autoritário. Como resultado do Encontro Nacional de Dirigentes de Entidades Sindicais Publicitárias conclama os brasileiros e suas organizações a resistirem, com todas as forças, às idéias bolivarianas orquestradas de fora para manietar e privar nossa liberdade garantida pela Constituição de 1988.


FENAP

1 de dezembro de 2009

Nova Gazeta de Notícias

Um concorrido café da manhã marcou nesta terça-feira, 1 de dezembro, o lançamento da segunda fase de um dos mais antigos e tradicionais jornais diários do Rio de Janeiro, a GAZETA DE NOTÍCIAS, liderado por Elizabeth Campos e pelo publicitário Acurcio de Oliveira. Em formato “standart”, com um caderno de 12 páginas em P&B, a edição nº 1 apresenta uma linha editorial séria, abordando assuntos políticos, nacionais e internacionais, além de esportivos.
Segundo Acurcio, a reedição da Gazeta de Notícias “representa um reforço na mídia impressa fluminense, em função do peso de suas informações e dos expressivos nomes da vida pública brasileira que assinarão seus artigos, o que significa credibilidade”.