O Grupo Diários Associados, liderado por Maurício Dinep, acaba de ganhar na Justiça a “briga” contra a empresa de São Paulo que utilizava indevidamente os nomes “Super Rádio Tupi AM” e “Tupi FM”, esta última, líder absoluta de audiência na capital e em algumas cidades do interior do estado.
Os sites das duas emissoras, também por decisão judicial aplicada no último dia 19, tiveram que trocar de nome.
Há tempos que o grupo fundado por Assis Chateaubriand recorria para preservar suas marcas, o que aconteceu agora. Não há informações sobre recursos por parte dos representantes da ré.
26 de dezembro de 2013
17 de dezembro de 2013
6 de dezembro de 2013
Publicidade com crianças é alvo de debate na Rádio Nacional
Não é só pelas campanhas de produtos infantis que as crianças viram alvo de ações publicitárias. Atualmente, há anúncios que apelam ao público infantil para vender carros, divulgar postos de gasolina, empresas de telefonia, entre outros, alguns criados de forma – digamos – politicamente – incorreta e, mesmo assim, veiculados. E aí, a mensagem desagrada aos especialistas e estudiosos em comportamento de crianças, que olham com olhar crítico e condenam, além da mensagem, a marca e o anunciante.
O polêmico assunto serviu de pauta para o programa TEMA LIVRE da última a terça-feira, 3 de dezembro, pelas ondas da Rádio Nacional do Rio de Janeiro (AM).
Ancorado pelo radialista Luiz Augusto Gollo e produzido por Marcos Leite e Cláudia Carneiro, a questão foi debatida pela jornalista da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão no Rio de Janeiro (Fale-Rio), Cláudia de Abreu, e pelas psicólogas Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia, e Laís Fontenelle, do Instituto Alana, especialista em consumo e mídia.
O Sindicato dos Publicitários do Estado do Rio de Janeiro analisou o conteúdo do programa e concluiu ter sido ele tanto oportuno quanto esclarecedor para a categoria.
Vale a pena conferir.
4 de dezembro de 2013
3 de dezembro de 2013
Sindicato participa de evento a convite da FIFA
Entidade reúne formadores de opinião para evitar “pirataria” na Copa do Mundo
Atendendo ao convite formal da FIFA, o presidente do Sindicato dos Publicitários do Estado do Rio de Janeiro, participou do encontro promovido por aquela entidade, no sentido esclarecer dúvidas quanto ao uso de marcas que não sejam as promotoras oficiais da Copa do Mundo de 2014, de modo a evitar sanções e penalidades por infrações acidentais ou propositais, como o “marketing de emboscada”. O encontro aconteceu no último dia27, em Botafogo, no Rio, em espaço previamente reservado pela FIFA, e o presidente Cleverson Valadão Ridolfi foi acompanhado do diretor Nilandi Carneiro.
O responsável pelos esclarecimentos, Auke-Jan Bossenbroek, um dos gestores do marketing da entidade, fez ampla explanação, ilustrando em slides e vídeos imagens contendo o que a FIFA classifica como “marketing de emboscada”. Sempre assessorado pelo conselheiro jurídico especializado em propriedade de marcas, Vicente Rosenfeld, após longa exposição, Jan Bossenbroek abriu espaço para que a plateia, composta de dirigentes sindicais do setor de comunicação, jornalistas, empresários e advogados das áreas de hotelaria e de agências de viagens, além de diretores de agências de propaganda e de veículos, representantes da Secretaria de Polícia Civil e da Guarda Municipal fizessem perguntas.
Para responder a questões mais difíceis, os dirigentes da FIFA contaram com a participação de José Graça Aranha – Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que fez intervenções pertinentes aos direitos de marcas. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, que representaria o Governo, não pode comparecer.
Abaixo, transcrevemos algumas perguntas com as respectivas respostas dadas pelos representantes da FIFA:
Se a FIFA não registrou o nome "Copa", como posso ser impedido de usá- lo?
Uma legislação específica foi aprovada pelo Governo Brasileiro - Lei 12.663 de 5 de junho de 2012 – Lei da Copa do Mundo - para evitar diferentes tipos de marketing ilegais que se refiram à Copa do Mundo da FIFA. Essa legislação proíbe especificamente o “marketing de emboscada”, ou por associação, dando à entidade a oportunidade de tomar providências contra quem procurar tirar proveito comercial do evento por esses meios.
Haverá problema se for usada alguma marca registrada ou apenas a palavra "Copa" em alguma promoção?
Sim. Aplica-se o mesmo princípio, pois evidencia a clara tentativa de associar suas atividades comerciais ao evento. Sabemos que a FIFA não tem exclusividade sobre as expressões "Copa" ou "2014" isoladamente. Mas, se os termos forem usados para fazer referência ao evento, a ação será analisada e, se for o caso, tomaremos providências.
Essa regra se aplica a qualquer empresa ou apenas aos concorrentes dos patrocinadores da Copa?
Infelizmente, não temos condições de fazer a distinção entre as grandes empresas que competem diretamente com os nossos patrocinadores e empresas locais menores. No entanto, estamos fazendo o possível para informar a essas pequenas empresas das oportunidades que elas podem ter com a chegada da Copa do Mundo da FIFA, de forma legal.
É verdade que o comércio localizado ao redor do estádio só poderá vender produtos produzidos pelos patrocinadores da FIFA? E a exposição de marcas nessas regiões?
Isso não é verdade. As empresas localizadas no entorno dos estádios têm tudo para se beneficiar dessa proximidade, já que não estão impedidas de continuar funcionando normalmente. No entanto, como eu já disse, esperamos que essas empresas não se vinculem à Copa do Mundo da FIFA para promover ou anunciar seus negócios ou os de terceiros. Um exemplo foi o que ocorreu em Fortaleza, ano passado, na Copa das Confederações. Nas proximidades do estádio havia um posto de gasolina e uma empresa concorrente de um dos patrocinadores estacionou uma enorme carreta, com um letreiro gigante no baú, e o motorista desapareceu. O fato foi caracterizado como “marketing de emboscada”, a polícia foi acionada, o motorista foi localizado e acabou confessando que havia sido pago para deixar o carro em um local estratégico do posto, com total visão para o público. Com certeza, o dono da marca foi notificado.
Os ônibus que circulam pelas proximidades dos estádios, exibindo o tradicional “busdoor” sofrerão cerceamento ou terão seus itinerários modificados?
De forma alguma. Até porque, sabemos que eles estão prestando serviço público e não caracterizam o “marketing de emboscada”, por passarem isoladamente e não em comboio. Agora, se for percebida a intenção de marcar presença, as autoridades serão informadas para que tomem as devidas providências. Em princípio, nada contra.
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Art. 11. A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.
§ 1o Os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 2 km (dois quilômetros) ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição.
§ 2o A delimitação das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição não prejudicará as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento, desde que sem qualquer forma de associação aos Eventos e observado o disposto no art. 170 da Constituição Federal.
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E as restrições para os torcedores dentro do estádio? É verdade que eles não podem entrar com produtos de empresas não patrocinadoras, como brindes, chapéus etc?
Não, não é verdade, desde que a roupa ou itens como bandeiras e faixas não façam parte de uma campanha de “marketing de emboscada” organizada com a finalidade de se beneficiar da exposição da Copa do Mundo da FIFA. Se a sua roupa for uma simples camiseta ou um boné com a marca de uma empresa não patrocinadora, e você e os seus amigos não estiverem usando o mesmo item, o que, coletivamente, poderia identificá-los como um grupo em busca de exposição promocional com base na roupa, não deverá haver qualquer problema de acesso às áreas do estádio. No entanto, se a sua roupa for igual às dos seus amigos e vocês estiverem procurando ganhar exposição promocional para uma marca que está na roupa, vocês poderão ter de cobrir a marca ou remover os itens ou roupas ao acessarem as áreas do estádio.
Ao final do encontro, sem que não houvesse mais perguntas, o representante da Secretaria de Polícia Civil, policial da Acadepol, solicitou a palavra e esclareceu o posicionamento da polícia, em especial a do Rio de Janeiro. Ele explicou que há uma delegacia especializada em combater a pirataria e que as autoridades estão prontas a garantir a legitimidade das ações de comunicação dos promotores e patrocinadores oficiais na Copa do Mundo de 2014. “Os valores que envolvem a pirataria de produtos e serviços no Brasil são bem maiores do que o tráfego de drogas, e alguns grandes países contribuem para isso”, afirmou.
Atendendo ao convite formal da FIFA, o presidente do Sindicato dos Publicitários do Estado do Rio de Janeiro, participou do encontro promovido por aquela entidade, no sentido esclarecer dúvidas quanto ao uso de marcas que não sejam as promotoras oficiais da Copa do Mundo de 2014, de modo a evitar sanções e penalidades por infrações acidentais ou propositais, como o “marketing de emboscada”. O encontro aconteceu no último dia27, em Botafogo, no Rio, em espaço previamente reservado pela FIFA, e o presidente Cleverson Valadão Ridolfi foi acompanhado do diretor Nilandi Carneiro.
O responsável pelos esclarecimentos, Auke-Jan Bossenbroek, um dos gestores do marketing da entidade, fez ampla explanação, ilustrando em slides e vídeos imagens contendo o que a FIFA classifica como “marketing de emboscada”. Sempre assessorado pelo conselheiro jurídico especializado em propriedade de marcas, Vicente Rosenfeld, após longa exposição, Jan Bossenbroek abriu espaço para que a plateia, composta de dirigentes sindicais do setor de comunicação, jornalistas, empresários e advogados das áreas de hotelaria e de agências de viagens, além de diretores de agências de propaganda e de veículos, representantes da Secretaria de Polícia Civil e da Guarda Municipal fizessem perguntas.
Para responder a questões mais difíceis, os dirigentes da FIFA contaram com a participação de José Graça Aranha – Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que fez intervenções pertinentes aos direitos de marcas. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, que representaria o Governo, não pode comparecer.
Abaixo, transcrevemos algumas perguntas com as respectivas respostas dadas pelos representantes da FIFA:
Se a FIFA não registrou o nome "Copa", como posso ser impedido de usá- lo?
Uma legislação específica foi aprovada pelo Governo Brasileiro - Lei 12.663 de 5 de junho de 2012 – Lei da Copa do Mundo - para evitar diferentes tipos de marketing ilegais que se refiram à Copa do Mundo da FIFA. Essa legislação proíbe especificamente o “marketing de emboscada”, ou por associação, dando à entidade a oportunidade de tomar providências contra quem procurar tirar proveito comercial do evento por esses meios.
Haverá problema se for usada alguma marca registrada ou apenas a palavra "Copa" em alguma promoção?
Sim. Aplica-se o mesmo princípio, pois evidencia a clara tentativa de associar suas atividades comerciais ao evento. Sabemos que a FIFA não tem exclusividade sobre as expressões "Copa" ou "2014" isoladamente. Mas, se os termos forem usados para fazer referência ao evento, a ação será analisada e, se for o caso, tomaremos providências.
Essa regra se aplica a qualquer empresa ou apenas aos concorrentes dos patrocinadores da Copa?
Infelizmente, não temos condições de fazer a distinção entre as grandes empresas que competem diretamente com os nossos patrocinadores e empresas locais menores. No entanto, estamos fazendo o possível para informar a essas pequenas empresas das oportunidades que elas podem ter com a chegada da Copa do Mundo da FIFA, de forma legal.
É verdade que o comércio localizado ao redor do estádio só poderá vender produtos produzidos pelos patrocinadores da FIFA? E a exposição de marcas nessas regiões?
Isso não é verdade. As empresas localizadas no entorno dos estádios têm tudo para se beneficiar dessa proximidade, já que não estão impedidas de continuar funcionando normalmente. No entanto, como eu já disse, esperamos que essas empresas não se vinculem à Copa do Mundo da FIFA para promover ou anunciar seus negócios ou os de terceiros. Um exemplo foi o que ocorreu em Fortaleza, ano passado, na Copa das Confederações. Nas proximidades do estádio havia um posto de gasolina e uma empresa concorrente de um dos patrocinadores estacionou uma enorme carreta, com um letreiro gigante no baú, e o motorista desapareceu. O fato foi caracterizado como “marketing de emboscada”, a polícia foi acionada, o motorista foi localizado e acabou confessando que havia sido pago para deixar o carro em um local estratégico do posto, com total visão para o público. Com certeza, o dono da marca foi notificado.
Os ônibus que circulam pelas proximidades dos estádios, exibindo o tradicional “busdoor” sofrerão cerceamento ou terão seus itinerários modificados?
De forma alguma. Até porque, sabemos que eles estão prestando serviço público e não caracterizam o “marketing de emboscada”, por passarem isoladamente e não em comboio. Agora, se for percebida a intenção de marcar presença, as autoridades serão informadas para que tomem as devidas providências. Em princípio, nada contra.
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Lei 12.663 de 5 de junho de 2012 – Lei da Copa do Mundo
Seção II
Das Áreas de Restrição Comercial e Vias de Acesso
Art. 11. A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.
§ 1o Os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 2 km (dois quilômetros) ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição.
§ 2o A delimitação das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição não prejudicará as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento, desde que sem qualquer forma de associação aos Eventos e observado o disposto no art. 170 da Constituição Federal.
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E as restrições para os torcedores dentro do estádio? É verdade que eles não podem entrar com produtos de empresas não patrocinadoras, como brindes, chapéus etc?
Não, não é verdade, desde que a roupa ou itens como bandeiras e faixas não façam parte de uma campanha de “marketing de emboscada” organizada com a finalidade de se beneficiar da exposição da Copa do Mundo da FIFA. Se a sua roupa for uma simples camiseta ou um boné com a marca de uma empresa não patrocinadora, e você e os seus amigos não estiverem usando o mesmo item, o que, coletivamente, poderia identificá-los como um grupo em busca de exposição promocional com base na roupa, não deverá haver qualquer problema de acesso às áreas do estádio. No entanto, se a sua roupa for igual às dos seus amigos e vocês estiverem procurando ganhar exposição promocional para uma marca que está na roupa, vocês poderão ter de cobrir a marca ou remover os itens ou roupas ao acessarem as áreas do estádio.
Ao final do encontro, sem que não houvesse mais perguntas, o representante da Secretaria de Polícia Civil, policial da Acadepol, solicitou a palavra e esclareceu o posicionamento da polícia, em especial a do Rio de Janeiro. Ele explicou que há uma delegacia especializada em combater a pirataria e que as autoridades estão prontas a garantir a legitimidade das ações de comunicação dos promotores e patrocinadores oficiais na Copa do Mundo de 2014. “Os valores que envolvem a pirataria de produtos e serviços no Brasil são bem maiores do que o tráfego de drogas, e alguns grandes países contribuem para isso”, afirmou.
25 de novembro de 2013
Membro do Conselho Fiscal ganha estabilidade sindical
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a reintegração aos quadros do Estaleiro Brasfels S.A. de um empregado demitido no curso de mandato sindical. A decisão reformou a sentença de 1º grau, que havia negado o pedido do trabalhador por entender que a estabilidade provisória de dirigente sindical não se estenderia a membros de conselho fiscal.
O autor da ação foi eleito suplente do conselho fiscal do Sindicato dos Soldadores para o período de 2 de fevereiro de 2008 a 1º de fevereiro de 2011. Na ocasião, ele era empregado da MMR Montagens do Brasil Ltda., empresa que prestava serviços ao estaleiro, situado em Angra dos Reis, na Costa Verde. Ainda durante o mandato, foi dispensado sem que houvesse inquérito judicial para apurar falta grave. Em seguida, foi reeleito dirigente sindical, desta vez como suplente da diretoria executiva, para o período de 2 de fevereiro de 2011 a 1º de fevereiro de 2014.
Em seu recurso, o sindicalista argumentou que a Constituição da República, em seu artigo 8º, VIII, garante a estabilidade provisória do dirigente sindical a partir do registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave. O recorrente destacou, ainda, que o texto constitucional não faz qualquer restrição aos membros do conselho fiscal.
A relatora do acórdão, desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, entendeu ser correta a tese do autor. “Não faltam dispositivos legais que objetivam proteger os representantes eleitos dos trabalhadores em suas múltiplas dimensões. Não pode o intérprete distinguir quando a Constituição não diferencia, reduzindo de modo indevido a esfera de dirigentes estáveis, mormente quando o bem jurídico tutelado não é somente o interesse individual ou coletivo da categoria, mas a liberdade sindical e, portanto, a própria democracia”, assinalou a magistrada.
Assim, o colegiado reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estaleiro Brasfels e condenou-o a reintegrar o trabalhador aos seus próprios quadros, uma vez que a prestadora de serviços encerrou as atividades. O autor faz jus, ainda, aos salários do período de afastamento, bem como a todos os benefícios recebidos pelos demais empregados no período. O valor total da condenação chegou a R$ 30.000,00.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Fonte: Portal TRT/RJ 21/11/2013
O autor da ação foi eleito suplente do conselho fiscal do Sindicato dos Soldadores para o período de 2 de fevereiro de 2008 a 1º de fevereiro de 2011. Na ocasião, ele era empregado da MMR Montagens do Brasil Ltda., empresa que prestava serviços ao estaleiro, situado em Angra dos Reis, na Costa Verde. Ainda durante o mandato, foi dispensado sem que houvesse inquérito judicial para apurar falta grave. Em seguida, foi reeleito dirigente sindical, desta vez como suplente da diretoria executiva, para o período de 2 de fevereiro de 2011 a 1º de fevereiro de 2014.
Em seu recurso, o sindicalista argumentou que a Constituição da República, em seu artigo 8º, VIII, garante a estabilidade provisória do dirigente sindical a partir do registro da candidatura e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave. O recorrente destacou, ainda, que o texto constitucional não faz qualquer restrição aos membros do conselho fiscal.
A relatora do acórdão, desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, entendeu ser correta a tese do autor. “Não faltam dispositivos legais que objetivam proteger os representantes eleitos dos trabalhadores em suas múltiplas dimensões. Não pode o intérprete distinguir quando a Constituição não diferencia, reduzindo de modo indevido a esfera de dirigentes estáveis, mormente quando o bem jurídico tutelado não é somente o interesse individual ou coletivo da categoria, mas a liberdade sindical e, portanto, a própria democracia”, assinalou a magistrada.
Assim, o colegiado reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estaleiro Brasfels e condenou-o a reintegrar o trabalhador aos seus próprios quadros, uma vez que a prestadora de serviços encerrou as atividades. O autor faz jus, ainda, aos salários do período de afastamento, bem como a todos os benefícios recebidos pelos demais empregados no período. O valor total da condenação chegou a R$ 30.000,00.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Fonte: Portal TRT/RJ 21/11/2013
21 de novembro de 2013
Medalhão da comunicação assegura que a mídia impressa não morre.
Continua repercutindo nos meios publicitários de todo o mundo a palestra feita por um dos papas da comunicação gráfica, Dahril Crooks, da revista americana “The Atlantic”, durante o Design Thinkers 2013, o mais importante evento do setor, no Canadá, realizado entre os dias 5 e 8 deste mês.
Ao abordar o tema “O impresso na era digital”, ele afirmou que “o material impresso não está morrendo, está em reabilitação. E continuará persistindo”.
No entender de Crooks, “o impresso transmite seriedade e credibilidade, pois é excelente para solidificar uma marca. Por isso, não se deve esquecê-lo totalmente”.
Mesmo reconhecendo que inúmeras publicações estejam migrando para a informatização, o profissional assegurou que 96% das notícias que se lê no mundo estão na mídia impressa e que 45 trilhões de páginas de papel são produzidas anualmente em todo o mundo.
O evento contou com a presença dos maiores nomes da indústria gráfica canadense e internacional, que discutiram o posicionamento da criatividade na propaganda e o designe thinking como estratégia de negócio.
Ao abordar o tema “O impresso na era digital”, ele afirmou que “o material impresso não está morrendo, está em reabilitação. E continuará persistindo”.
No entender de Crooks, “o impresso transmite seriedade e credibilidade, pois é excelente para solidificar uma marca. Por isso, não se deve esquecê-lo totalmente”.
Mesmo reconhecendo que inúmeras publicações estejam migrando para a informatização, o profissional assegurou que 96% das notícias que se lê no mundo estão na mídia impressa e que 45 trilhões de páginas de papel são produzidas anualmente em todo o mundo.
O evento contou com a presença dos maiores nomes da indústria gráfica canadense e internacional, que discutiram o posicionamento da criatividade na propaganda e o designe thinking como estratégia de negócio.
Rio tem agência nova
Já está funcionando no Rio de Janeiro, em sua sede na Cidade Nova, a agência Borghi/Lowe, que tem escritórios em São Paulo e em Brasília. A empresa, que estava funcionando nas dependências da Geovanni, na Barra, resolveu se instalar no Centro do Rio por estar mais perto dos seus principais clientes. Com cerca de 40 funcionários, a Borghi/Lowe tem em sua carteira a Casa&Video e a BR Distribuidora, como carros-chefes.
Petrobras tem verba de R$ 330 milhões
Está confirmada para o próximo dia 25,/11, sexta-feira, a entrega das propostas das agências interessadas em distribuir a verba de R$ 330 milhões, investimento que a empresa fará em 2014. Numa primeira etapa, os concorrentes deverão entregar toda a documentação necessária à habilitação. Depois, a Comissão de Licitação da Petrobras anunciará a data e o local da entregas das propostas técnicas. As agências F/Nazca, Heads e NBS, que dividem o atendimento da conta há três anos, também participam. Os vendedores poderão prorrogar o contrato até cinco anos. A Petrobras é uma das dez maiores anunciantes do Brasil.
Dirigente sindical não consegue comprovar discriminação em mudança de setor em banco.
Um gerente administrativo que atuava como dirigente sindical e foi deslocado para outro setor do Banco Bradesco S.A., no centro de Goiânia, não conseguiu comprovar tratamento discriminatório na mudança e, por isso, não conseguiu receber indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) seu recurso, ficando mantida decisão que indeferiu seu pedido.
A relatora do recurso do Bradesco, ministra Delaíde Miranda Arantes, disse que o período de alguns meses entre a data da posse do bancário como dirigente sindical e a perda da função de confiança não é elemento determinante para caracterizar o tratamento discriminatório. Ela entendeu que não existem elementos suficientes na decisão que indeferiu a indenização para a configuração do nexo causal entre a mudança de função e a posse como dirigente sindical.
Em dezembro de 2004, o bancário comunicou ao Bradesco sua eleição e posse como dirigente sindical, prevista para janeiro de 2005. Mas, de acordo com ele, algum tempo depois foi rebaixado dentro da instituição. Embora permanecesse nominalmente no cargo de gerente administrativo, foi deslocado para o setor de Pendência, na mesma agência. Em seguida, trabalhou como telefonista, arquivista e digitador de contratos de cobranças de dívidas, em sala isolada, elaborando contratos e redigindo minutas, a seu ver em "total humilhação" perante os colegas e clientes.
Para o empregado, a mudança ocorreu em represália por sua atuação como dirigente sindical, o que demonstraria a conduta discriminatória e antissindical do Bradesco. Por isso, entendeu devida indenização por danos morais de cem vezes o valor do salário.
Na Vara do Trabalho, o banco foi condenado a pagar indenização de R$ 150 mil a título de dano moral. Com base nos depoimentos e provas, o juiz entendeu configurado o assédio moral, com a evidente discriminação do gerente e a alteração substancial de suas condições de trabalho.
O Bradesco recorreu da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que o absolveu da condenação. Para o Regional, cabe ao autor da ação o ônus de provar que a alteração se deu em virtude de tratamento discriminatório, o que não aconteceu.
O TRT levou em conta, também, que, embora tenha informado que sua posse como dirigente sindical ocorreu em maio de 2005, em depoimento pessoal o gerente declarou que somente em abril de 2005 foi designado para outro setor, o que afastaria o caráter discriminatório da alteração. Embora uma testemunha do empregado tenha confirmado a existência de tratamento discriminatório para com os membros do sindicato, disse que outra empregada, também sindicalista, permaneceu na agência exercendo a função de gerente. Com esses argumentos, o Regional reformou a sentença para excluir da condenação a referida indenização.
No TST, o recurso de revista do gerente não pôde ser admitido porque a alteração do entendimento do TRT exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-17840-50.2007.5.18.0002
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
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3 de setembro de 2013
Grupo Publicis compra a Espalhe
O Grupo Publicis está anunciando a conquista da maior parte da agência brasileira Espalhe, especializada em Mídia Digital, Eventos e RP, que está no mercado desde 2003. Sua nova razão social será Espalhe MSL. Não há informação sobre a situação dos cerca de 90 funcionários da empresa, entre os escritórios do Rio e de São Paulo. De acordo com o que foi informado, o Grupo Publicis manterá seu quadro de executivos – Patrícia Albuquerque, Roberta Paixão, Cleber Martins e Gustavo Fortes.
29 de agosto de 2013
Mudança na Globo e licitação no Governo
A Direção da Central Globo de Programação e Controle de Qualidade já tem novo comando: a responsabilidade agora é de Amauri Soares, que dirigia o setor de Projetos Especiais. A informação foi dada pela coluna Radar e assinada por Lauro Jardim.
No mesmo espaço há a informação de que o Ministério dos Transportes fará concorrência, no início de outubro, para entregar sua verba publicitária no valor de R$ 20 milhões.
No mesmo espaço há a informação de que o Ministério dos Transportes fará concorrência, no início de outubro, para entregar sua verba publicitária no valor de R$ 20 milhões.
19 de agosto de 2013
ABC compra CDN
O publicitário Nizan Guanaes, dono do Grupo ABC, está anunciando para setembro próximo a compra de 51% das ações da CDN, a segunda maior agência corporativa do Brasil. A CDN tem cerca de 500 empregados e atende um grande número de clientes, entre ele o Banco do Brasil, a Febraban e a Braskem. As duas partes já chegaram a um acordo e os advogados estão redigindo o contrato. O valor do negócio não foi revelado.
Agência Movimento já tem novos donos
A agência carioca Movimento Comunicação, especializada em trabalhos na mídia social, acaba de ser adquirida pela Flag/Interpublic. De acordo com Roberto Martini, um dos dirigentes da holding, a aquisição está dentro dos planos de abertura de um leque apontado para empresas de comunicação direcionadas ao setor. É a segunda investida do Grupo Flag em menos de um mês. Os ex-donos da Movimento, Felipe Novaes e Franklin Costa, passam a ser empregados.
13 de agosto de 2013
Publicidade on-line amplia uso do “big data”
Por conta da captação do enorme volume de dados que circulam pelas redes sociais e que podem ser coletados instantaneamente, são muitas as agências de publicidade que passaram a contratar para seus quadros, em vez de profissionais do setor, matemáticos e estatísticos familiarizados com a criação de software.
A intensidade com que cresce a publicidade on-line justifica esse tipo de comportamento: a ideia de deixar os tradicionais trabalhadores em segundo plano faz parte da necessidade de armazenamento e distribuição da variedade de informações, para que, juntas, elas possam ser repassadas para públicos específicos, em questão de segundos.
Com isso, quem sai ganhando é o cliente, porque seu investimento estará direcionado ao alvo que lhe interessa, sem nenhum perigo de dispersão.
Todo esse fenômeno está se consolidando na publicidade mundial, em função do que se denomina “big data”, coleta, armazenamento e distribuição objetiva e imediatista de tudo aquilo que interessa a alguém ou a determinado grupo de pessoas (público).
A gama de informações acumuladas pelo “big data” possibilita ainda a análise de mídias sociais, observando tendências de mercados, como rejeições e demandas, além de detectar possíveis falhas dos processos de comunicação.
O diretor de integração digital da Ogilvy, Daniel Tártaro, exemplifica, explicando que este novo recurso fornece com precisão o momento preciso para que se migre uma campanha para determinada rede, passível de ser acessada pelas mais diversas plataformas.
A intensidade com que cresce a publicidade on-line justifica esse tipo de comportamento: a ideia de deixar os tradicionais trabalhadores em segundo plano faz parte da necessidade de armazenamento e distribuição da variedade de informações, para que, juntas, elas possam ser repassadas para públicos específicos, em questão de segundos.
Com isso, quem sai ganhando é o cliente, porque seu investimento estará direcionado ao alvo que lhe interessa, sem nenhum perigo de dispersão.
Todo esse fenômeno está se consolidando na publicidade mundial, em função do que se denomina “big data”, coleta, armazenamento e distribuição objetiva e imediatista de tudo aquilo que interessa a alguém ou a determinado grupo de pessoas (público).
A gama de informações acumuladas pelo “big data” possibilita ainda a análise de mídias sociais, observando tendências de mercados, como rejeições e demandas, além de detectar possíveis falhas dos processos de comunicação.
O diretor de integração digital da Ogilvy, Daniel Tártaro, exemplifica, explicando que este novo recurso fornece com precisão o momento preciso para que se migre uma campanha para determinada rede, passível de ser acessada pelas mais diversas plataformas.
Diretor do Sindicato discute “Propaganda Positiva”
O Diretor do Sindicato dos Publicitários o Rio de Janeiro, Roberto Alves (foto), participou com destaque, na sexta-feira (09/08/13), do programa Tema Livre, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que enfocou o tema “Publicidade positiva”. A proposta da produção era discutir a campanha empreendida em Seul, na Coreia do Sul, para reverter o número de suicídios em uma grande ponte da cidade, que chegou a ser conhecida como “ponte da morte”. As mensagens foram tão eficientes que o local é vendido e visitado agora como “ponte da vida”.
Em suas intervenções, Alves exemplificou temas utilizados pela propaganda brasileira que, recentemente, produziram resultados semelhantes, graças à criatividade dos profissionais que atuam na área. Ele citou a maior facilidade que há hoje em dia, para mensagens dessa natureza, em especial, por causa das redes sociais existentes na Internet. “As respostas são bem mais rápidas, mais eficientes, sem consideráveis índices de dispersões e por custos bem menores”, observou.
Além de Roberto Alves, participaram da mesa a pesquisadora de ética publicitária Ana Paula Bragaglia, da UFF, Eduardo França, da ESPM do Rio de Janeiro, e Luís Henrique Nascimento, da Escola Popular de Comunicação Crítica. A apresentação do Tema Livre, que vai ao ar de 2ª a 6ª, de 10h às 11h é de Luiz Augusto Gollo e a produção é de Marcos Leite.
Em suas intervenções, Alves exemplificou temas utilizados pela propaganda brasileira que, recentemente, produziram resultados semelhantes, graças à criatividade dos profissionais que atuam na área. Ele citou a maior facilidade que há hoje em dia, para mensagens dessa natureza, em especial, por causa das redes sociais existentes na Internet. “As respostas são bem mais rápidas, mais eficientes, sem consideráveis índices de dispersões e por custos bem menores”, observou.
Além de Roberto Alves, participaram da mesa a pesquisadora de ética publicitária Ana Paula Bragaglia, da UFF, Eduardo França, da ESPM do Rio de Janeiro, e Luís Henrique Nascimento, da Escola Popular de Comunicação Crítica. A apresentação do Tema Livre, que vai ao ar de 2ª a 6ª, de 10h às 11h é de Luiz Augusto Gollo e a produção é de Marcos Leite.
29 de julho de 2013
Fusão faz surgir o maior grupo publicitário do mundo.
O segundo e o terceiro maiores grupos publicitários do mundo – a francesa Publicis e a americana Omnicom -, que juntas somaram a receita de U$ 22,7 bilhões, o equivalente a R$ 46 bilhões, em 2012, anunciaram neste fim de semana a sua fusão, o que passa a ser o maior conglomerado do setor no mundo. A negociação também se torna a maior da história da publicidade mundial, superando a compra do Aegis pela Dentsu, em março de 2013, por US$ 4,9 bilhões, e também compra da Y&R pelo WPP em 2000, por US$ 4,7 bilhões.
O fechamento definitivo do negócio depende, porém, da aprovação dos acionistas das duas gigantes e também da legislação dos 46 países onde os grupos atuam. No caso brasileiro, o aval terá que ser dado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, uma vez que envolve agências que atuam em nosso mercado.
De acordo com a revista Meio & Mensagem, algumas das agências brasileiras que estarão fazendo parte da nova holding são AlmapBBDO, DM9DDB, Lew’Lara\TBWA (da porção Omnicom), AG2 Publicis Modem, Digitas, DPZ, F/Nazca S&S, Leo Burnett Tailor Made, Neogama/BBH, Publicis, QG, Razorfish, Red Lion e Talent (da porção Publicis).
Há informação de que a fusão poderá gerar economia de U$ 500 milhões, o que certamente envolverá corte de pessoal. Os dois grupos têm em seus quadros cerca de 130 mil funcionários.
Para que todo o processo seja aprovado e a Publicis/Omnicom passe a funcionar, o período de transição não deverá ser menor do que dois anos e meio, revelaram os dirigentes dos dois grupos, John Wren e Maurice Levy.
Fontes: O Globo e Meio & Mensagem
23 de julho de 2013
Governo veta Portal como empresa jornalística
A presidente Dilma Rousseff vetou a classificação dos portais da Internet como empresas jornalísticas, após aprovação do Congresso. Com isso, as páginas de jornalismo virtual não poderão usufruir da desoneração dos 20% que esse setor recolhe ao INSS.
A partir de 2014, somente os veículos tradicionais – jornais, revistas, rádio e TV – passarão a recolher à Previdência Social somente 1% sobre o faturamento.
Para justificar o veto, o Governo informou que há necessidade de criação de Lei específica para classificar os portais como empresas jornalísticas.
A partir de 2014, somente os veículos tradicionais – jornais, revistas, rádio e TV – passarão a recolher à Previdência Social somente 1% sobre o faturamento.
Para justificar o veto, o Governo informou que há necessidade de criação de Lei específica para classificar os portais como empresas jornalísticas.
9 de julho de 2013
Trabalhador demitido ou tem direito a continuar no Plano de Saúde Aposentado também pode gozar do benefício.
Trabalhadores
com carteira assinada que tiverem participação em Plano de Saúde empresarial e
que forem demitidos sem justa causa poderão continuar com o benefício. A
medida, determinada pela Agência Nacional de Saúde – ANS – em junho de 2012,
garante ao ex-empregado continuar pagando bem menos que se fosse pagar
individualmente, durante 1/3 (um terço) do tempo em que trabalhou na empresa, desde
que seu tempo de casa tenha sido superior a seis (06) meses.
Vantagens
maiores ainda beneficiam aquele que se aposentou após dez (10) anos na mesma
empresa. Quando o período for inferior a dez (10) anos, cada ano de
contribuição dará direito a um ano no plano coletivo, depois da aposentadoria,
pagando o mesmo valor. E mais: o direito de permanecer no Plano pode ser
estendido aos familiares diretos.
Para que o
empregado ou aposentado conheça todos os detalhes da norma estabelecida pela
ANS, basta entrar na página www.ans.gov.br ou telefonar
para 0800-7019656.
Artplan tem nova direção de mídia no Rio
|
Maria Luísa Melo
Com 20 anos de experiência
profissional e passagem por várias empresas, a
Publicitária Maria Luísa Melo é a nova diretora de mídia da Artplan Rio de
Janeiro. Ela desenvolverá planos para Estácio,
O Globo, Rock in Rio, TIM e demais clientes da agência. |
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