Contribuição Sindical
Em Nota Técnica publicada na edição de 15 de dezembro de 2009, Seção 1, página 150 do Diário Oficial da União, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros, reitera que os empregadores devem encaminhar às entidades sindicais de trabalhadores, relação nominal dos empregados Contribuintes do Imposto Sindical. Segundo ele, na relação devem constar, além do nome completo, o número de inscrição do empregado no Programa de Integração Social – PIS -, a função exercida por ele e a remuneração percebida no mês do desconto, com o respectivo valor descontado.
Em outra Nota Técnica, desta vez na edição 23, de 3 de dezembro de 2009, à página 119, o Secretário esclarece que o recolhimento da Contribuição Sindical do Profissional Liberal empregado deve ser baseado em cálculo relativo a um dia da remuneração percebida no emprego, mesmo que o profissional utilize a faculdade de optar pelo pagamento diretamente à entidade classista da categoria.
Justiça do Trabalho pode julgar danos morais
O Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União, edição de 11 de dezembro de 2009, na primeira página da Seção 1, a Súmula Vinculante 22. No texto, os juízes entendem que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações de indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho, propostas por empregados contra empregadores, inclusive àquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau, quando da promulgação da Emenda Constitucional 45/04.
29 de dezembro de 2009
7 de dezembro de 2009
Federação dos Publicitários promove encontro no Rio e divulga “carta aberta”
A FENAP – Federação Nacional dos Publicitários, Agenciadores de Publicidade e Trabalhadores em Agência de Propaganda promoveu, no dia 4 de dezembro, uma reunião com os presidentes de dez Sindicatos Estaduais e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo. O encontro aconteceu no Othon Palace Hotel, em Copacabana, e foi presidido pelo Companheiro Murilo Coutinho. No início dos trabalhos, ele distribuiu cópia da carta abaixo, publicada no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro. Vários assuntos foram abordados, todos objetivando apontar caminhos para solucionar problemas relacionados aos trabalhadores da Categoria, entre eles, o desemprego, a indevida ocupação de pessoas não habilitadas no mercado de trabalho e o fortalecimento das entidades representativas da classe.
Carta Aberta aos Brasileiros
no Dia Mundial da Propaganda
Neste Dia 4 de dezembro de 2009, Dia Mundial da Propaganda, a Federação Nacional dos Publicitários, Agenciadores de Publicidade e Trabalhadores em Agência de Propaganda reuniu dirigentes Sindicais, representantes da Categoria dos Publicitários e Agenciadores de Propaganda, integrada por milhares de trabalhadores dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, no Rio Othon Palace Hotel, para discutirem problemas relacionados à profissão. Alarmados com os projetos autoritários e autocratas que avançam no continente e que têm como escopo ameaçar a liberdade de expressão, notadamente a liberdade de imprensa com a estatização dos meios de comunicação, os publicitários vêm a público repudiar a experiência venezuelana que se espraia no continente e defender o Estado Democrático de Direito, a livre a manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Os dirigentes concluíram que a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não poderão sofrer qualquer restrição, observado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, e que a categoria profissional necessita possuir meios próprios para defesa e proteção do mercado de trabalho. Os dirigentes sindicais manifestaram sua preocupação em garantir a participação de milhares de estudantes que se formam anualmente em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e que assistem seus postos de trabalho serem ocupados por quem não tem a formação necessária exigida pela Lei 4.680, de julho de 1965, que diferenciou a atividade profissional. A liberdade de expressão, sobretudo sobre política, mercado e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem instruída cujo acesso à informação garanta participação plena na vida pública. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. Em epílogo, os dirigentes sindicais declaram que quando a liberdade de expressão é cerceada, a tendência é que o Estado se torne autoritário. Como resultado do Encontro Nacional de Dirigentes de Entidades Sindicais Publicitárias conclama os brasileiros e suas organizações a resistirem, com todas as forças, às idéias bolivarianas orquestradas de fora para manietar e privar nossa liberdade garantida pela Constituição de 1988.
FENAP
Carta Aberta aos Brasileiros
no Dia Mundial da Propaganda
Neste Dia 4 de dezembro de 2009, Dia Mundial da Propaganda, a Federação Nacional dos Publicitários, Agenciadores de Publicidade e Trabalhadores em Agência de Propaganda reuniu dirigentes Sindicais, representantes da Categoria dos Publicitários e Agenciadores de Propaganda, integrada por milhares de trabalhadores dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, no Rio Othon Palace Hotel, para discutirem problemas relacionados à profissão. Alarmados com os projetos autoritários e autocratas que avançam no continente e que têm como escopo ameaçar a liberdade de expressão, notadamente a liberdade de imprensa com a estatização dos meios de comunicação, os publicitários vêm a público repudiar a experiência venezuelana que se espraia no continente e defender o Estado Democrático de Direito, a livre a manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Os dirigentes concluíram que a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não poderão sofrer qualquer restrição, observado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, e que a categoria profissional necessita possuir meios próprios para defesa e proteção do mercado de trabalho. Os dirigentes sindicais manifestaram sua preocupação em garantir a participação de milhares de estudantes que se formam anualmente em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e que assistem seus postos de trabalho serem ocupados por quem não tem a formação necessária exigida pela Lei 4.680, de julho de 1965, que diferenciou a atividade profissional. A liberdade de expressão, sobretudo sobre política, mercado e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem instruída cujo acesso à informação garanta participação plena na vida pública. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada. Em epílogo, os dirigentes sindicais declaram que quando a liberdade de expressão é cerceada, a tendência é que o Estado se torne autoritário. Como resultado do Encontro Nacional de Dirigentes de Entidades Sindicais Publicitárias conclama os brasileiros e suas organizações a resistirem, com todas as forças, às idéias bolivarianas orquestradas de fora para manietar e privar nossa liberdade garantida pela Constituição de 1988.
FENAP
1 de dezembro de 2009
Nova Gazeta de Notícias
Um concorrido café da manhã marcou nesta terça-feira, 1 de dezembro, o lançamento da segunda fase de um dos mais antigos e tradicionais jornais diários do Rio de Janeiro, a GAZETA DE NOTÍCIAS, liderado por Elizabeth Campos e pelo publicitário Acurcio de Oliveira. Em formato “standart”, com um caderno de 12 páginas em P&B, a edição nº 1 apresenta uma linha editorial séria, abordando assuntos políticos, nacionais e internacionais, além de esportivos.
Segundo Acurcio, a reedição da Gazeta de Notícias “representa um reforço na mídia impressa fluminense, em função do peso de suas informações e dos expressivos nomes da vida pública brasileira que assinarão seus artigos, o que significa credibilidade”.
Segundo Acurcio, a reedição da Gazeta de Notícias “representa um reforço na mídia impressa fluminense, em função do peso de suas informações e dos expressivos nomes da vida pública brasileira que assinarão seus artigos, o que significa credibilidade”.
28 de outubro de 2009
EBID
Conforme informado na Assembleia realizada no Sindicato dos Jornalistas, no dia 27/10/2009, segue o link para download da relação por ordem alfabética, fornecida pela EBID e juntada no processo de falência, dos funcionários com o crédito a receber.
O arquivo está no formato pdf, caso não consiga visualizar basta fazer o download do adobe reader em http://get.adobe.com/br/reader/.
Clique aqui para fazer o download.
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Publicitários ganham reajuste
O Sindicato dos Publicitários do Rio de Janeiro fechou acordo salarial com o Sindicato das Agências de Propaganda do Rio de Janeiro para o período 2009/2010, com data base em novembro. Os índices foram estabelecidos em 6% para os profissionais com salários até R$ 1,5 mil, 5% para os que recebem acima deste valor até R$ 3 mil, e 4% para os que faturam de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
Os publicitários que ganham acima disso terão que negociam com os patrões.
Abaixo a tabela com os benefícios do novo acordo:
Benefícios SINAPRO
2009/2010
Data Base: NOVEMBRO
Reajustes
6% até R$ 1.500 mil
5% de R$ 1.500,01 até R$ 3 mil (acima deste valor, 4%)
Pisos: Área Administrativa R$ 600. Área Técnica R$ 950.
Ticket Refeição: R$ 17.
Jornada de Trabalho de 40 horas semanais. Digitador: 36 horas
Horas Extras de 70% sobre o valor da hora normal trabalhada ou
Compensação por meio do Banco de Horas
Participação nos lucros
Insalubridade de 25% (sobre piso técnico)
Auxílio Funeral – 3 salários da função técnica
Plano de saúde (básico) custeado em até 10% pelo empregado
Os publicitários que ganham acima disso terão que negociam com os patrões.
Abaixo a tabela com os benefícios do novo acordo:
Benefícios SINAPRO
2009/2010
Data Base: NOVEMBRO
Reajustes
6% até R$ 1.500 mil
5% de R$ 1.500,01 até R$ 3 mil (acima deste valor, 4%)
Pisos: Área Administrativa R$ 600. Área Técnica R$ 950.
Ticket Refeição: R$ 17.
Jornada de Trabalho de 40 horas semanais. Digitador: 36 horas
Horas Extras de 70% sobre o valor da hora normal trabalhada ou
Compensação por meio do Banco de Horas
Participação nos lucros
Insalubridade de 25% (sobre piso técnico)
Auxílio Funeral – 3 salários da função técnica
Plano de saúde (básico) custeado em até 10% pelo empregado
10 de agosto de 2009
Ministro recebe presidentes de Federações dos Publicitários
O Presidente do Sindicato dos Publicitários do Rio de Janeiro, Cleverson Valadão Ridolfi, foi recebido pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em audiência concedida no último dia 2 de junho, no gabinete que o ministro mantém no Rio. Cleverson, que também é presidente da Federação dos Publicitários do Rio, estava acompanhado do Presidente da Federação dos Publicitários de São Paulo, Benedito Antonio Marcello e do Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Publicidade, Murilo Coutinho, além do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Burlamaqui. Durante o encontro, os representantes da categoria publicitária nos dois Estados que concentram o maior número de profissionais apresentaram ao Ministro Lupi alguns números relativos ao mercado brasileiro e algumas reivindicações objetivando benefícios para os trabalhadores que representam. Bastante acessível, o ministro mostrou-se simpático às idéias expostas e se comprometeu a iniciar esforços visando atender as solicitações, encarregando o seu Assessor para Assuntos Sindicais no Rio, Brandão Monteiro Filho, de ajudá-lo nessa empreitada.
Presidente do SindpuRJ é eleito para direção da Contcop
O Presidente do Sindicato dos Publicitários do Rio de Janeiro, Cleverson Valadão Ridolfi, tomou posse, nesta segunda-feira, 22 de junho, do cargo de Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - Contcop, eleito que foi nas eleições daquela entidade nacional, no dia 5 de junho de 2009.
O pleito, realizado em Brasília, foi determinado pela 20ª Vara do Trabalho da Capital Federal, uma vez que as eleições do dia 5 de dezembro do ano passado foram impugnadas pela Justiça, que acatou pedido nesse sentido, baseada em denúncia de irregularidades na chapa apresentada pela situação.
Segundo ação movida pelos Presidentes de Federações com direito a voto – Cleverson Valadão Ridolfi, da Federação dos Publicitários do Rio de Janeiro; Murilo Coutinho, Presidente da Federação Nacional dos Publicitários, e Benedito Antonio Marcelo, Presidente da Federação dos Publicitários de São Paulo -, naquela ocasião havia candidatos que não poderiam concorrer porque, comprovadamente, pertencem à classe patronal. Após julgar a queixa procedente, a Juíza, doutora Marli Lopes da Costa de Góes Nogueira, determinou o afastamento definitivo dos indiciados, que se tornaram inelegível, e marcou novas eleições para o dia 5 de junho.
A chapa única apresentada foi eleita para o mandato que vai de 22/6/2009 a 22/6/2013. Dela constam sete profissionais do Rio de Janeiro, conforme abaixo:
Presidente: Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo
Vice-Presidente: Almir Munhoz
Vice-Presidente: Francisco Canindé Pegado do Nascimento
Vice-Presidente: Antonio de Pádua Aranha de Araujo
Vice-Presidente: Cleverson Valadão Ridolfi (RJ)
Vice-Presidente: Antonio Benedicto do Prado Filho
Secretário de Assuntos Juridicos: Welton José de Araujo
Secretário de Assuntos Parlamentares: Marilia Fernandes S. Coutinho (RJ)
Secretário Geral: Benedito Antonio Marcello
Secretário de Finanças: Gilberto Rodrigues Dourado
Secretário de Finanças Adjunto: Valdo Soares Leite
Secretário de Relações Internacionais para as Américas: Aderson Maia Nogueira
Secretário de Relações Internacionais para África e Ásia: Danielle Schettino Gondim Coutinho (RJ)
Secretário de Relações Internacionais para Europa e Oceania: Thiago Schettino Gondim Coutinho (RJ)
DIRETORIA SUPLENTES:
Rita Angélica Pinto Nogueira
Nilandi Carneiro de Oliveira (RJ)
Francisco Françuá de Alencar
Haroldo Gaino
Ananias Rios de Souza
Nelson Simonagio
Roberto Sérgio Barros da Ponte
Wagner Vieira da Maia
David Borges de Aquino
Abelardo de Almeida Passos
Jair Leal
José Carlos Guicho
Roberto Alves (RJ)
Eduardo de Souza Silva
CONSELHO FISCAL EFETIVOS:
Mauro Cava de Brito
Rafael Medeiros
Domingos Fontan
CONSELHO FISCAL SUPLENTES:
Severina Francisca da Silva
Hugo Silveira Lopes
David Klajmic (RJ)
O pleito, realizado em Brasília, foi determinado pela 20ª Vara do Trabalho da Capital Federal, uma vez que as eleições do dia 5 de dezembro do ano passado foram impugnadas pela Justiça, que acatou pedido nesse sentido, baseada em denúncia de irregularidades na chapa apresentada pela situação.
Segundo ação movida pelos Presidentes de Federações com direito a voto – Cleverson Valadão Ridolfi, da Federação dos Publicitários do Rio de Janeiro; Murilo Coutinho, Presidente da Federação Nacional dos Publicitários, e Benedito Antonio Marcelo, Presidente da Federação dos Publicitários de São Paulo -, naquela ocasião havia candidatos que não poderiam concorrer porque, comprovadamente, pertencem à classe patronal. Após julgar a queixa procedente, a Juíza, doutora Marli Lopes da Costa de Góes Nogueira, determinou o afastamento definitivo dos indiciados, que se tornaram inelegível, e marcou novas eleições para o dia 5 de junho.
A chapa única apresentada foi eleita para o mandato que vai de 22/6/2009 a 22/6/2013. Dela constam sete profissionais do Rio de Janeiro, conforme abaixo:
Presidente: Antonio Maria Thaumaturgo Cortizo
Vice-Presidente: Almir Munhoz
Vice-Presidente: Francisco Canindé Pegado do Nascimento
Vice-Presidente: Antonio de Pádua Aranha de Araujo
Vice-Presidente: Cleverson Valadão Ridolfi (RJ)
Vice-Presidente: Antonio Benedicto do Prado Filho
Secretário de Assuntos Juridicos: Welton José de Araujo
Secretário de Assuntos Parlamentares: Marilia Fernandes S. Coutinho (RJ)
Secretário Geral: Benedito Antonio Marcello
Secretário de Finanças: Gilberto Rodrigues Dourado
Secretário de Finanças Adjunto: Valdo Soares Leite
Secretário de Relações Internacionais para as Américas: Aderson Maia Nogueira
Secretário de Relações Internacionais para África e Ásia: Danielle Schettino Gondim Coutinho (RJ)
Secretário de Relações Internacionais para Europa e Oceania: Thiago Schettino Gondim Coutinho (RJ)
DIRETORIA SUPLENTES:
Rita Angélica Pinto Nogueira
Nilandi Carneiro de Oliveira (RJ)
Francisco Françuá de Alencar
Haroldo Gaino
Ananias Rios de Souza
Nelson Simonagio
Roberto Sérgio Barros da Ponte
Wagner Vieira da Maia
David Borges de Aquino
Abelardo de Almeida Passos
Jair Leal
José Carlos Guicho
Roberto Alves (RJ)
Eduardo de Souza Silva
CONSELHO FISCAL EFETIVOS:
Mauro Cava de Brito
Rafael Medeiros
Domingos Fontan
CONSELHO FISCAL SUPLENTES:
Severina Francisca da Silva
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