13 de março de 2014

Substitutivo de Lei deixa mercado em alerta

Projeto de Substitutivo de Lei de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, sugere que os órgãos do poder público só poderão contratar publicidade se seguir o critério de “técnica e preço”, nas licitações para campanhas.  
O substitutivo também permite a formação de consórcio de agências e estabelece que o fator preço deve responder por no mínimo 70% do total de pontos, ficando os restantes 30% para a parte técnica - planejamento, produção e criação. Atualmente, o peso de cada item é de 50%.
Na justificativa, o parlamentar revela que um dos objetivos do projeto é combater a impunidade e a corrupção. Segundo Paulo Paim, “os maiores problemas do erário público ocorrem via empresas de publicidade e propaganda”, como se o mercado publicitário fosse sinônimo de corrupção.
Aproveitando o tema, o senador Roberto Requião (PMDB/PR) quer incluir no substitutivo o repasse de parte dos honorários legais das agências (20%), definidos pela Lei 12.232/2010, aos clientes públicos, como forma de reduzir custos para o Governo.
Entidades ligadas ao setor patronal, como o CENP – Conselho Executivo de Normas-Padrão -, ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade e a FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda estão atentas e prontas para esclarecer aos políticos os impactos negativos que aprovação do substitutivo causaria.
O Sindicato dos Publicitários, sempre atento aos complexos temas que envolvem o mercado, também acompanha de perto as ações que estão sendo empreendidas, para que a categoria não seja prejudicada.
A matéria agora irá para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Nenhum comentário: