Objetivando municiar os interessados em promover
ou participar de licitações, a Federação Nacional das Agências de Propaganda –
Fenapro – lançou em Belo Horizonte, durante o VIII Encontro Nacional das
Lideranças Regionais da Propaganda Brasileira, o Manual de Licitações Públicas. O texto esclarece as mais variadas dúvidas
relacionadas à Lei 12.322, norteando os caminhos corretos a serem seguidos
pelas prefeituras de pequenos municípios e outros órgãos públicos que queiram
abrir concorrências para propaganda. O trabalho, elaborado pela Assessora
Jurídica da Federação Helena Zóia, também permite que os executivos dos
Sinapros regionais indiquem os caminhos corretos nesse sentido. Vale lembrar
que a Lei 12.322 é a que regulamenta a contratação de agências de
publicidade pelo Poder Público, mediante procedimento licitatório próprio.
22 de abril de 2013
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