23 de janeiro de 2012

Sindicato pede à Ancine que reveja valor de recolhimento ao Condecine

A Instrução Normativa 95 da Agência Nacional de Cinema – Ancine – que reajustou os valores da Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – em 138%, objetivando atingir as produções estrangeiras que entram no País, acabou por dificultar o trabalho dos Agenciadores de Propaganda que produzem e veiculam pequenos anúncios audiovisuais. De acordo com a determinação do órgão, as taxas também valem para as produções nacionais em geral, inclusive as de pequeno porte. Com isso, o recolhimento de cada peça para veiculação em TV Aberta passa a ser de R$ 2.380,00 e, para os demais segmentos, R$ 3.570,00.
A medida, tomada no final do ano passado, inviabiliza um grande número de pequenas produções, aquelas com valores até R$ 10.000,00, o que gerou insatisfação e protesto, não só dos Agenciadores de Propaganda Autônomos, como também de entidades do mercado, como a Abap – Associação Brasileira das Agências de Publicidade -, da Apro – Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais e da Fenapro – Federação Nacional das Agências de Propaganda.
O Sindicato dos Publicitários dos Publicitários do Estado do Rio de Janeiro, que vinha acompanhando o problema e estudando as reclamações dos seus filiados também enviou carta à Ancine, aos cuidados do Presidente Manoel Rangel, reforçando a manifestação das entidades acima citadas, solicitando atenção especial para o segmento dos Agenciadores Autônomos, que trabalham com verbas, às vezes, inferiores ao valor do recolhimento obrigatório.
Para o Sindicato, fica difícil entender porque – indiretamente – a Propaganda tem que financiar o Cinema Nacional.
A correspondência enviada pelo Sindicato dos Publicitários do Estado do Rio de Janeiro, assinada pelo presidente Cleverson Valadão Ridolfi, pode ser vista abaixo.

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