13 de julho de 2010

Ministro cancela “Homolognet”

A Portaria 1.554, do Ministério do Trabalho e Emprego, datada de 30 de junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho, cancelou a publicada no dia anterior (29/6), no mesmo DO, que instituía o “Homolognet”, sistema de homologações via Internet. Segundo advogados trabalhistas e também fontes do próprio MTE, a implantação imediata do novo modelo iria criar uma série de problemas, tanto para os Sindicatos quanto para as próprias Empresas, com possíveis prejuízos para os empregados. O Ministro Carlos Lupi, então, resolveu assinar nova Portaria, cancelando a primeira.

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